Documentos recebidos, da CPIBETS

CPI das BETS

Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada

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Documentos recebidos, da CPIBETS
Documento	Informações
91 Recebido em 10/01/2025 Caixa: 0	Remetente Polícia Civil do Estado de São Paulo Ementa Resposta da Polícia Civil de São Paulo ao Ofício nº 115/2024 – CPIBETS, relativo ao REQ 252/2024 - CPIBETS. Documentos Arquivos 1 DOC 091 Ofícios respondidos 1 Ofício 115/2024 Req. 252/2024
92 Recebido em 13/01/2025 Número na origem: OFÍCIO SEI Nº 1447/2025/MF Caixa: 0	Remetente MF - Ministério da Fazenda Ementa Resposta ao REQ 259/2024 - CPIBETS, que pede informações sobre os processos administrativos relacionados às autorizações concedidas ou negadas a empresas de apostas esportivas no Brasil. Documentos Arquivos 1 DOC 092 Ofícios respondidos 1 Ofício 117/2024 Req. 259/2024
93 Recebido em 13/01/2025 Caixa: 0	Remetente Polícia Civil do Estado de São Paulo Ementa Compartilhamento do inquérito policial 2165840-96.2024.180404, juntamente com três relatórios de inteligência financeira a ele associados. Sigilo de Inquéritos Policiais, Investigações e Fiscalizações em Andamento (Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº 3.689/1941, art. 20) Documentos Arquivos 1 DOC 093 Ofícios respondidos 2 Ofício 85/2024 Req. 229/2024 Ofício 115/2024 Req. 252/2024
94 Recebido em 03/02/2025 Caixa: 0	Remetente Secretaria de Polícia do Senado Federal Ementa Indicação de servidores da Secretaria da Polícia do Senado Federal para apoio nas atividades da CPI. Documentos Arquivos 1 DOC 094 Ofícios respondidos 1 Ofício 118/2025
95 Recebido em 04/02/2025 Caixa: 0	Remetente CONLEG-SF Ementa Designa servidores da Consultoria Legislativa do Senado Federal para prestar apoio à CPIBETS. Documentos Arquivos 1 DOC 095 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
96 Recebido em 05/02/2025 Caixa: 0	Remetente Silvio Barbosa de Assis Ementa Manifestação do Sr. Silvio Barbosa de Assis, colocando-se à disposição da CPI para esclarecimentos sobre fatos veiculados pela mídia ao fim de 2024. Documentos Arquivos 1 DOC 096 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
97 Recebido em 17/03/2025 Número na origem: 942 Caixa: 0	Remetente Tribunal de Contas da União - TCU Ementa INFORMAÇÕES ACERCA DE PROCESSOS EM CURSO NO TCU Documentos Arquivos 1 OFICIO Ofícios respondidos 1 Ofício 11/2024 Req. 108/2024
98 Recebido em 17/03/2025 Número na origem: 884 Caixa: 0	Remetente Tribunal de Contas da União - TCU Ementa INDICA SERVIDOR PARA AUXILIAR OS TRABALHOS DA COMISSÃO. Documentos Arquivos 1 OFICIO Ofícios respondidos 1 Ofício 7/2024 Req. 214/2024
99 Recebido em 17/03/2025 Número na origem: 70 Caixa: 0	Remetente Tribunal de Contas da União - TCU Ementa INDICA SERVIDOR PARA AUXILIAR OS TRABALHOS DA COMISSÃO. Documentos Arquivos 1 OFICIO Ofícios respondidos 1 Ofício 7/2024 Req. 214/2024
100 Recebido em 17/03/2025 Número na origem: Aviso nº 158 - GP/TCU Caixa: 0	Remetente Tribunal de Contas da União - TCU Ementa Cópia do Acórdão nº 332/2025-TCU, que conhece da solicitação encaminhada pelo Ofício nº 11/2024-CPIBETS, fornecendo acesso à documentação do TCU que atende ao REQ 108/2024. (Atualizado em 16/05/2025). Sigilo Funcional (Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, art. 116, incisos VIII e IX) Documentos Arquivos 11 Aviso nº 158 - GP/TCU Anexo - TC_024146_2024_2 Anexo - TC_026536_2024_2 Anexo - TC_025609_2024_6 Anexo - SIG TC_023126_2024_8 (Sigiloso) Anexo - SIG TC_024430_2024_2 (Sigiloso) Anexo - SIG TC_024852_2024_4 (Sigiloso) Anexo - 01 Indice Anexo - SIG TC_024852_2024_4 complemento (Sigiloso) Anexo - TC_026536_2024_2 (anexos 15 a 19 - planilhas) TC 024.469/2024-6 - Representação (16/05/2025) Ofícios respondidos 1 Ofício 11/2024 Req. 108/2024