Documentos recebidos, da CPIMJAE

CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas

Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada

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Documento	Informações
61 Recebido em 04/07/2024 Caixa: 0	Remetente Banco Santander Ementa Solicita prorrogação de prazo para resposta. Documento de acesso restrito aos membros. Sigilo telemático - Lei 12.965/2014, art. 10. Documentos Arquivos 1 DOC 061 Ofícios respondidos 2 Ofício 41/2024 Req. 70/2024 Ofício 42/2024 Req. 77/2024
62 Recebido em 05/07/2024 Caixa: 1	Remetente RFB - Receita Federal do Brasil Ementa Encaminha sigilo fiscal de William Pereira Rogatto. Documento sigiloso - Sigilo Fiscal - Lei nº 5.172, art. 198. Documentos Arquivos 1 Doc. 062 Ofícios respondidos 1 Ofício 44/2024 Req. 77/2024
63 Recebido em 05/07/2024 Caixa: 1	Remetente RFB - Receita Federal do Brasil Ementa Encaminha sigilo fiscal de William Pereira Rogatto Eirelli. Documento sigiloso - Sigilo Fiscal - Lei nº 5.172, art. 198. Documentos Arquivos 1 DOC 063 Ofícios respondidos 1 Ofício 45/2024 Req. 77/2024
64 Recebido em 10/07/2024 Caixa: 0	Remetente Google LLC Ementa Requerer confirmação acerca do escopo de produção de dados, em vista da extensão da quebra de sigilo constante no Requerimento n° 77/2024-CPIMJAE. Documentos Arquivos 2 064 Resposta Ofícios respondidos 1 Ofício 50/2024 Req. 77/2024
65 Recebido em 11/07/2024 Caixa: 0	Remetente Sportradar Group AG Ementa Encaminha relatório sobre a partida de futebol entre Inter de Limeira (SP) e Patrocinense (MG). Documento de acesso restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2012, art. 26, §3º. Documentos Arquivos 1 DOC 065 Ofícios respondidos 1 Ofício 67/2024 Req. 88/2024
66 Recebido em 11/07/2024 Número na origem: Oficio PRE n° 1079/2024 Caixa: 0	Remetente Confederação Brasileira de Futebol (CBF) Ementa Documentos referentes ao Requerimento nº 80/2024-CPIMJAE. Documento parcialmente sigiloso por conter dados pessoais - CF, art. 5º, X; Lei 12.527/2011, art. 4º, IV; Decreto nº 2.134/1997, art. 8º. Documentos Arquivos 1 DOC 066 Ofícios respondidos 1 Ofício 64/2024 Req. 80/2024
67 Recebido em 11/07/2024 Caixa: 0	Remetente Confederação Brasileira de Futebol (CBF) Ementa Documentos referentes ao Requerimento nº 82/2024-CPIMJAE. Documentos Arquivos 1 DOC. 067 Ofícios respondidos 1 Ofício 65/2024 Req. 82/2024
68 Recebido em 11/07/2024 Caixa: 0	Remetente Confederação Brasileira de Futebol (CBF) Ementa Documentos referentes ao Requerimento nº 83/2024-CPIMJAE Documentos Arquivos 1 Doc. 068 Ofícios respondidos 1 Ofício 66/2024 Req. 83/2024
69 Recebido em 11/07/2024 Caixa: 0	Remetente Confederação Brasileira de Futebol (CBF) Ementa Documentos referentes ao Requerimento nº 55/2024-CPIMJAE Documentos Arquivos 1 Doc. 069 Ofícios respondidos 1 Ofício 68/2024 Req. 55/2024
70 Recebido em 11/07/2024 Caixa: 0	Remetente Confederação Brasileira de Futebol (CBF) Ementa Documentos referentes ao Requerimento nº 58/2024-CPIMJAE Documentos Arquivos 1 Doc. 070 Ofícios respondidos 2 Ofício 69/2024 Req. 58/2024 Ofício 70/2024 Req. 58/2024