Documentos recebidos, da CPIMJAE

CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas

Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada

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Documentos recebidos, da CPIMJAE
Documento	Informações
1 Recebido em 15/04/2024 Caixa: 0	Remetente Consultoria Legislativa do Senado Federal Ementa Designa consultores legislativos para assessoramento da comissão. Documentos Arquivos 1 DOC 001 Ofícios respondidos 1 Ofício 2/2024
2 Recebido em 16/04/2024 Número na origem: OFÍCIO Nº 186/2024 - ADVOSF Caixa: 0	Remetente ADVOCACIA DO SENADO FEDERAL Ementa Designa Octávio Augusto da Silva Orzari para assessoramento da comissão. Documentos Arquivos 1 DOC 002 Ofícios respondidos 1 Ofício 3/2024
3 Recebido em 22/04/2024 Caixa: 0	Remetente JOHN CHARLES TEXTOR Ementa Documentos entregues por JOHN CHARLES TEXTOR por ocasião do seu depoimento na 3ª Reunião. Documento de acesso restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2012, art. 26, §3º. Documentos Arquivos 1 DOC 003 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
4 Recebido em 24/04/2024 Caixa: 0	Remetente Sportradar Group AG Ementa Solicitação que seja oportunizada à CBF a juntada das referidas informações ou que seja dilatado o prazo para resposta, em 05 dias úteis. Documentos Arquivos 1 Doc. 004 Ofícios respondidos 2 Ofício 4/2024 Req. 13/2024 Ofício 10/2024 Req. 15/2024
5 Recebido em 24/04/2024 Número na origem: Ofício nº 374/2024 Caixa: 0	Remetente Confederação Brasileira de Futebol Ementa Presta as informações solicitadas. Documentos Arquivos 2 DOC 005 Anexo Ofícios respondidos 1 Ofício 12/2024 Req. 1/2024
6 Recebido em 25/04/2024 Número na origem: Ofício nº 0068/2024/GabPGJ/MPCE Caixa: 0	Remetente MPCE - Ministério Público do Ceará Ementa Encaminha as informações solicitadas. Documento de acesso restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Inquérito em sigilo - CPP, art. 20. Documentos Arquivos 1 DOC 006 Ofícios respondidos 1 Ofício 8/2024 Req. 9/2024
7 Recebido em 25/04/2024 Número na origem: Ofício Nº 1672078/2024 - DELECOR/DRPJ/SR/PF/SE Caixa: 0	Remetente Polícia Federal Ementa Presta informações e sugere que seja oficiado diretamente à 2ª Vara Criminal de Aracaju. Documento de acesso restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Segredo de justiça - CPC, art. 189 Documentos Arquivos 1 DOC 007 Ofícios respondidos 1 Ofício 9/2024 Req. 10/2024
8 Recebido em 26/04/2024 Número na origem: Ofício 2024003694909 Caixa: 0	Remetente MPGO - Ministério Público de Goiás Ementa Encaminha processos solicitados. Documentos Arquivos 4 DOC 008 Anexo 1 Anexo 2 Anexo 3 Ofícios respondidos 1 Ofício 5/2024 Req. 6/2024
9 Recebido em 26/04/2024 Número na origem: Of. n. 58/SGM/P/2024 Caixa: 0	Remetente CD - Câmara dos Deputados Ementa Informa entender que os documentos sigilosos da CPIFUTE não devem ser disponibilizados. Documentos Arquivos 1 DOC 009 Ofícios respondidos 1 Ofício 7/2024 Req. 8/2024
10 Recebido em 29/04/2024 Caixa: 0	Remetente Confederação Brasileira de Futebol (CBF) Ementa Apresenta procuração para representação no âmbito desta CPI e responde aos convites para depoimentos em 29.04.2024. Documentos Arquivos 2 DOC 010 Procuração Ofícios respondidos 3 Ofício 16/2024 Req. 39/2024 Ofício 17/2024 Req. 41/2024 Ofício 18/2024 Req. 48/2024