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Atividade Legislativa Comissões

Documentos recebidos, da CPIMJAE

CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada
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Documentos recebidos, da CPIMJAE
Documento Informações
71
Recebido em 11/07/2024
Caixa: 0
Remetente
Apple Computer Brasil Ltda
Ementa
Solicitações de prorrogação de prazo.
Documentos
72
Recebido em 12/07/2024
Caixa: 0
Remetente
Oi S.A.
Ementa
Transferência de sigilo telefônico de WILLIAM PEREIRA ROGATTO. Documentação de acesso restrito - Sigilo telefônico - CF, art. 5º, XII.
Documentos
  •  DOC 072  
73
Recebido em 12/07/2024
Caixa: 0
Remetente
Meta Plataforms Inc.
Ementa
Encaminha sigilo telemático de BC SPORTS MANAGEMENT LTDA. Documento de acesso restrito aos membros. Sigilo telemático - Lei 12.965/2014, art. 10.
Documentos
  •  DOC 073  
74
Recebido em 12/07/2024
Caixa: 0
Remetente
Meta Plataforms Inc.
Ementa
Encaminha sigilo telemático de Bruno Lopez de Moura. Documento de acesso restrito aos membros. Sigilo telemático - Lei 12.965/2014, art. 10.
Documentos
  •  DOC 073  
75
Recebido em 12/07/2024
Caixa: 0
Remetente
Meta Plataforms Inc.
Ementa
Encaminha sigilo telemático de Camila Silva da Motta. Documento de acesso restrito aos membros. Sigilo telemático - Lei 12.965/2014, art. 10.
Documentos
  •  DOC 075  
76
Recebido em 12/07/2024
Caixa: 0
Remetente
TIM Brasil S.A.
Ementa
Transferência de sigilo telefônico de BRUNO LOPEZ DE MOURA. Documentação de acesso restrito - Sigilo telefônico - CF, art. 5º, XII.
Documentos
  •  DOC. 076  
77
Recebido em 12/07/2024
Caixa: 0
Remetente
Banco BS2
Ementa
Informações bancárias de BRUNO LOPEZ DE MOURA, enviado pelo STA (302104386). Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001.
Documentos
  •  Doc. 077  
78
Recebido em 12/07/2024
Caixa: 0
Remetente
TIM Brasil S.A.
Ementa
Transferência de sigilo telefônico de BC SPORTS MANAGEMENT LTDA. Documentação de acesso restrito - Sigilo telefônico - CF, art. 5º, XII.
Documentos
  •  Doc. 078  
79
Recebido em 15/07/2024
Número na origem:
CT/MZ/108500/2028341/24
Caixa: 0 (0 folhas)
Remetente
Oi S.A.
Ementa
Transferência de sigilo telefônico de Glauber do Amaral Cunha. Documentação de acesso restrito - Sigilo telefônico - CF, art. 5º, XII.
Documentos
  •  DOC 079  
  •  Anexo 01  
  •  Anexo 02  
  •  Anexo 03  
  •  Anexo 04  
Nenhum ofício respondido.
80
Recebido em 15/07/2024
Caixa: 0
Remetente
Google LLC
Ementa
Encaminha sigilo telemático de William Pereira Rogatto. Documento de acesso restrito aos membros. Sigilo telemático - Lei 12.965/2014, art. 10.
Documentos
  •  Doc. 080  
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.6