5ª Reunião, Ordinária - CEsp
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de despesas com academias, centros de saúde física e outros estabelecimentos especializados na prática de atividade física.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Concede prioridade de acesso a recursos do FNAC a empresa de transporte aéreo regular que destine passagens aéreas gratuitas para atletas olímpicos e paraolímpicos em formação.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Adiado
- Ementa
- Altera as Leis nos 11.345, de 14 de setembro de 2006 (Lei da Timemania), e 13.756, de 12 de dezembro de 2018 (Lei das Loterias), para estabelecer critério para destinação dos recursos oriundos do concurso de prognóstico específico e prever a atualização das entidades desportivas aptas a participarem desse concurso.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Altera as Leis nº 9.615, de 24 de março de 1998, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos (CBDEL) no Sistema Nacional do Desporto e destinar-lhe recursos oriundos da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Adiado
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Adiado
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o crime de rixa em decorrência de eventos esportivos e dá outras providências.
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com acolhimento parcial das emendas nºs 1 e 2 - PLEN e contrário à emenda nº 3 - PLEN.
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Adiado
- Ementa
- Acrescenta o art. 41-H à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para aumentar as penas previstas para os crimes que especifica quando a fraude, alteração ou falseamento de resultado de competição esportiva, ou de evento a ela associado, se der com o intuito de obter vantagem patrimonial em jogo de azar ou em aposta de qualquer natureza, inclusive loterias.
- Relatório
- Pela aprovação com as duas emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Altera a lei 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Torcedor.
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5926/2019, que “institui o Programa de Transparência dos Árbitros Assistentes de Vídeos e dos Áudios no futebol brasileiro.
- Resultado
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Aprovado o requerimento
- Observação
- Foram incluídos como convidados pelo autor do requerimento, senador Carlos Portinho, os senhores José Perdiz de Jesus, Luís Antônio Silva Santos, Marcelo Jucá, Péricles Bassols Pegado Cortez, Wilton Pereira Sampaio, e também os assistentes que trabalharam na operação do VAR (Árbitro Assistente de Vídeo) na partida de futebol masculino disputada em 18 de setembro de 2023 entre Sport Club Corinthians Paulista e Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os constantes erros de arbitragem no futebol brasileiro.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2023-CESP, seja incluído, como convidado, o senhor Gutemberg Fonseca, ex-árbitro de futebol pela FIFA.
- Resultado
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Aprovado
Audiência Pública Interativa
- Finalidade
- Debater sobre a manipulação de resultados, casos concretos e medidas para o seu combate.
- Requerimento(s) relacionado(s)
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REQ 1/2023 - CEsp
- Senador Romário (PL/RJ)
REQ 6/2023 - CEsp - Senador Romário (PL/RJ)
REQ 7/2023 - CEsp - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
REQ 8/2023 - CEsp - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) - Resultado
- Audiência Pública realizada.
Participante(s)
Sr. Fernando Martins Cesconetto
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás
Sr. José Francisco Manssur
Assessor Especial do Ministério da Fazenda
Sra. Juliana Picoli Agatte
Secretária-Executiva
Representante de Ministério do Esporte
Sr. Guilherme Benages Alcantara
Consultor Jurídico
Representante de Ministério do Esporte
Sr. Rafael Bozzano
Subprocurador-Geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol
Sr. Andrei Kampff
Advogado e Jornalista
Sr. Rodrigo Alves
Presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas - ABAESP
Sr. Wilson Luiz Seneme
Presidente da Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol - CBF
Sr. Bruno Arleu de Araújo
Árbitro de Futebol
Sr. Guilherme Buso
Diretor da Associação Brasileira de Defesa da Integridade do Esporte – ABRADIE
Sr. Julio de Souza Avellar Bisneto
Diretor de Competições da CBF
Representante de Ednaldo Rodrigues Gomes - Presidente da CBF
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Efraim Filho | Presente |
| Carlos Viana | |
| Fernando Farias | |
| Leila Barros | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Plínio Valério | |
| 2. Jayme Campos | Presente |
| 3. Zequinha Marinho | Presente |
| 4. Fernando Dueire |
| Titulares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão | |
| Nelsinho Trad | |
| Humberto Costa | Presente |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lucas Barreto | |
| 2. Mara Gabrilli | |
| 3. Paulo Paim | Presente |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Romário | Presente |
| Carlos Portinho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Mauro Carvalho Junior | Presente |
| 2. Eduardo Girão |
| Titulares | |
|---|---|
| Cleitinho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Magno Malta | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Damares Alves | Presente |