3 - PL 3723/2021 - 5ª Reunião, Ordinária - CEsp
Comissão de Esporte
Comissão Permanente
20/09/2023 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Projeto de Lei n° 3723, de 2021
- Ementa
- Altera as Leis nos 11.345, de 14 de setembro de 2006 (Lei da Timemania), e 13.756, de 12 de dezembro de 2018 (Lei das Loterias), para estabelecer critério para destinação dos recursos oriundos do concurso de prognóstico específico e prever a atualização das entidades desportivas aptas a participarem desse concurso.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta