6 - PL 2667/2023 - 5ª Reunião, Ordinária - CEsp
Comissão de Esporte
Comissão Permanente
20/09/2023 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Projeto de Lei n° 2667, de 2023
- Ementa
- Acrescenta o art. 41-H à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para aumentar as penas previstas para os crimes que especifica quando a fraude, alteração ou falseamento de resultado de competição esportiva, ou de evento a ela associado, se der com o intuito de obter vantagem patrimonial em jogo de azar ou em aposta de qualquer natureza, inclusive loterias.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação com as duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta