Documentos recebidos, da CPMI - 8 de Janeiro

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada

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Documentos recebidos, da CPMI - 8 de Janeiro
Documento	Informações
74 Recebido em 16/06/2023 Número na origem: 027/2023-CCAI Caixa: 2 (112 folhas)	Remetente Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional Ementa Responde ao Ofício 196/2023 - CPMI8, e atende ao requerimento 816/2023 - CPMI8 que solicita informações à CCAI. Sigilo de segurança da sociedade ou do Estado - RESERVADO - Lei 12.527/2011 - art. 23, VII. Documentos Arquivos 1 DOC 074 Ofícios respondidos 1 Ofício 196/2023 Req. 816/2023
75 Recebido em 27/06/2023 Número na origem: Ofício nº 667/2023 - ASSEXP/PGR Caixa: 0	Remetente PGR - Procuradoria Geral da República Ementa Indica Procurador da República para auxiliar os trabalhos técnicos e investigativos desta CPMI, em atendimento ao Ofício nº 12/2023-CPMI8 (REQ 877/2023-CPMI8) Documentos Arquivos 1 DOC 075 Ofícios respondidos 1 Ofício 12/2023 Req. 877/2023
76 Recebido em 26/06/2023 Número na origem: OFÍCIO Nº 167/2023/GAB/PF Caixa: 0	Remetente Polícia Federal Ementa Indica servidores para auxiliar os trabalhos desta CPMI, em atendimento ao Ofício nº 008/2023-CPMI8 (REQ 811/2023-CPMI8). Documentos Arquivos 1 DOC 076 Ofícios respondidos 1 Ofício 8/2023 Req. 811/2023
77 Recebido em 26/06/2023 Número na origem: s/n Caixa: 0	Remetente Meta Plataforms Inc. Ementa Em atendimento ao Ofício nº 122/2023-CPMI8 (REQ 469/2023-CPMI8), pede dilação de prazo de pelo menos quatro semanas. Documentos Arquivos 1 DOC 077 Ofícios respondidos 1 Ofício 122/2023 Req. 469/2023
78 Recebido em 26/06/2023 Número na origem: Ofício nº 384/2023 Caixa: 0	Remetente STF - Supremo Tribunal Federal Ementa Encaminha Medida Cautelar no Habeas Corpus n° 229668, que determina que Jorge Eduardo Naime Barreto seja apresentado a esta CPMI, assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, e que seja assistido por advogados durante sua oitiva. Documentos Arquivos 1 DOC 078 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
79 Recebido em 26/06/2023 Número na origem: Ofício eletrônico nº 8850/2023 Caixa: 0	Remetente STF - Supremo Tribunal Federal Ementa Encaminha Medida Cautelar no Habeas Corpus n° 229635, que assegura a Jean Lawand Junior, durante oitiva desta CPMI, o direito de ser assistido por seu advogado e de não ser obrigado a produzir prova contra si. Documentos Arquivos 1 DOC 079 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
80 Recebido em 26/06/2023 Número na origem: Ofício eletrônico nº 8849/2023 Caixa: 0	Remetente STF - Superior Tribunal Federal Ementa Encaminha o Habeas Corpus n° 229323, com decisão de que Mauro Cesar Barbosa Cid tem o dever de comparecer perante esta CPMI, devendo ser respeitados os direitos de ser assistido por seu advogado e de não ser obrigado a produzir prova contra si. Documentos Arquivos 1 DOC 080 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
81 Recebido em 26/06/2023 Número na origem: s/n Caixa: 0	Remetente Cavalcante Reis advogados Ementa Requer a remarcação da oitiva de Jorge Eduardo Naime Barreto, designada para o dia 26 de junho de 2023, às 14. Anexos do documento de acesso restrito: Documento Pessoal - CF, art. 5º, X; Lei 12.527/2011, art. 4º, IV; Decreto nº 2.134/1997, art. 8º. Documentos Arquivos 3 DOC 081 Anexo 1 Anexo 2 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
82 Recebido em 26/06/2023 Número na origem: Of. n. 922/23/GP Caixa: 0	Remetente CD - Câmara dos Deputados Ementa Presta informações em atendimento ao Ofício nº 160/2023-CPMI8 (REQ 778/2023-CPMI8). Documento de acesso restrito: Documento Pessoal - CF, art. 5º, X; Lei 12.527/2011, art. 4º, IV; Decreto nº 2.134/1997, art. 8º. Documentos Arquivos 2 DOC 082 Anexo Ofícios respondidos 1 Ofício 160/2023 Req. 778/2023
83 Recebido em 21/06/2023 Número na origem: Ofício 68/2023 - PCDF/DGPC/AAI Caixa: 1 (4 folhas)	Remetente PCDF - Polícia Civil do Distrito Federal Ementa Encaminha documentos e informações solicitadas pelo Requerimento n. 392/2023-CPMI8; Documentos Arquivos 2 DOC 083 Anexos Ofícios respondidos 1 Ofício 117/2023 Req. 392/2023