Documentos recebidos, da CPIPANDEMIA

CPI da Pandemia

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Documentos recebidos, da CPIPANDEMIA
Documento	Informações
1233 Recebido em 28/06/2021 Número na origem: 0 Caixa: 0 (2 folhas)	Remetente TIM Brasil S.A. Ementa Transferência de sigilo telefônico de RENATA FARIAS SPALLICCI. Dados protegidos por Sigilo telefônico - CF, art. 5º, XII. Documentos Arquivos 1 Doc 1233 Ofícios respondidos 1 Ofício 1547/2021 Req. 851/2021
1234 Recebido em 28/06/2021 Caixa: 0 (1 folhas)	Remetente TIM Brasil S.A. Ementa Transferência de sigilo telefônico de JOSÉ ALVES FILHO. Dados protegidos por Sigilo telefônico - CF, art. 5º, XII. Documentos Arquivos 1 Doc 1234 Ofícios respondidos 1 Ofício 1550/2021 Req. 855/2021
1235 Recebido em 28/06/2021 Número na origem: ID nº. 21.775429 Caixa: 0 (2 folhas)	Remetente Claro S.A. Ementa Transferência de sigilo telefônico de JOSÉ ALVES FILHO. Dados protegidos por Sigilo telefônico - CF, art. 5º, XII. Documentos Arquivos 1 Doc 1235 Ofícios respondidos 1 Ofício 1550/2021 Req. 855/2021
1236 Recebido em 28/06/2021 Número na origem: ID nº. 21.775429 Caixa: 0	Remetente Claro S.A. Ementa Transferência de sigilo telefônico de RENATA SPALLICCI. Dados protegidos por Sigilo telefônico - CF, art. 5º, XII. Documentos Arquivos 1 Doc 1236 Ofícios respondidos 1 Ofício 1547/2021 Req. 851/2021
1237 Recebido em 28/06/2021 Número na origem: OFÍCIO/PP Nº 01/2021 Caixa: 0 (0 folhas)	Remetente DPF - Departamento de Polícia Federal Ementa Determina medidas a serem adotadas nos expedientes de afastamento do sigilo bancário. Documentos Arquivos 1 DOC 1237 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
1238 Recebido em 07/06/2021 Número na origem: Despacho nº 361/2021 Caixa: 0	Remetente Procuradoria da República no Acre Ementa Encaminha resposta ao Ofício nº 320/2021 - CPIPANDEMIA informando que não há, instaurados ou em trâmite, procedimentos, inquéritos ou investigações relativos à aplicação de recursos federais destinados aos estados, Distrito Federal e municípios para o combate à COVID 19. Documentos Arquivos 1 DOC 1238 Ofícios respondidos 1 Ofício 320/2021 Req. 141/2021
1239 Recebido em 08/06/2021 Número na origem: Of.SEPOL/ATA SEI Nº203 Caixa: 0 (1 folhas)	Remetente Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro Ementa Encaminha resposta ao Ofício nº 315/2021 - CPIPANDEMIA informando que não há procedimentos instaurados de investigação de irregularidades cometidas por administradores públicos tendo como foco e objeto a fiscalização dos recursos da União repassados aos referidos entes federados para a prevenção e combate à Pandemia da Covid-19. Documentos Arquivos 1 DOC 1239 Ofícios respondidos 1 Ofício 315/2021 Req. 140/2021
1240 Recebido em 28/06/2021 Número na origem: Nota nº 246/2021 – RFB/Copes/Diaes, Caixa: 0 (6 folhas)	Remetente RFB - Receita Federal do Brasil Ementa Transferência de Sigilo Fiscal de Carlos Wizard Martins - Acesso Restrito: Sigilo Fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198. Documentos Arquivos 1 Doc 1240 Ofícios respondidos 1 Ofício 1529/2021 Req. 857/2021
1241 Recebido em 28/06/2021 Número na origem: Nota nº 247/2021 – RFB/Copes/Diaes Caixa: 0 (6 folhas)	Remetente RFB - Receita Federal do Brasil Ementa Transferência de Sigilo Fiscal de RENATA FARIAS SPALLICCI - Acesso Restrito: Sigilo Fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198. Documentos Arquivos 1 Doc 1241 Ofícios respondidos 1 Ofício 1530/2021 Req. 851/2021
1242 Recebido em 28/06/2021 Número na origem: Nota nº 248/2021 – RFB/Copes/Diaes Caixa: 0 (6 folhas)	Remetente RFB - Receita Federal do Brasil Ementa Transferência de Sigilo Fiscal de RENATO SPALLICCI - Acesso Restrito: Sigilo Fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198. Documentos Arquivos 1 Doc 1242 Ofícios respondidos 1 Ofício 1531/2021 Req. 852/2021