Documentos recebidos, da CPIPANDEMIA

CPI da Pandemia

Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada

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Documentos recebidos, da CPIPANDEMIA
Documento	Informações
2892 Recebido em 22/02/2022 Número na origem: Ofício CREMEPE 280/2022 Caixa: 1	Remetente Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco Ementa Informa que foi instaurado Processo Ético Profissional em razão das informações enviadas pela CPI. Documento recebido após o encerramento da comissão. Documentos Arquivos 1 DOC 2892 Ofícios respondidos 1 Ofício 2717/2021
2893 Recebido em 21/02/2022 Número na origem: OFÍCIO Nº 0264/2022/PGJ/MPDFT Caixa: 0	Remetente MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Ementa Informa que o MPDFT que declinou suas atribuições para apurar e/o processar as pessoas indiciadas no Relatório Final da CPI da PANDEMIA. Documento recebido após o encerramento da comissão. Documentos Arquivos 1 DOC 2893 Ofícios respondidos 1 Ofício 2709/2021
2894 Recebido em 07/03/2022 Número na origem: Ofício nº 0066/2022/GRE/UnB Caixa: 0	Remetente UnB - Universidade de Brasília Ementa Resposta ao Ofício nº 2758/2021 – CPIPANDEMIA. Documento recebido após o encerramento da comissão. Documentos Arquivos 1 DOC 2894 Ofícios respondidos 1 Ofício 2758/2021
2895 Recebido em 22/03/2022 Número na origem: Ofício nº 1022429/2022 - DELEFAZ/DRCOR/SR/PF/SP Caixa: 0	Remetente DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES FAZENDÁRIOS - DELEFAZ/DRCOR/SR/PF/SP Ementa Informa que foi instaurado o IPL 2022.0005661-SR/PF/SP. Documento recebido após o encerramento da comissão. Documentos Arquivos 1 DOC 2895 Ofícios respondidos 1 Ofício 2620/2021 Req. 1547/2021
2896 Recebido em 13/05/2022 Caixa: 0	Remetente CPI da Pandemia Ementa Backup de emails recebidos e enviados pela caixa de email corporativa da CPI da Pandemia. Documento de acesso restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Sigilo telemático - Lei 12.965/2014, art. 10. Documentos Arquivos 1 DOC 2896 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
2897 Recebido em 30/05/2022 Caixa: 0	Remetente 12ª Promotoria de Justiça de Londrina/PR Ementa Informa que recebeu cópia da Notícia de Fato nº 1.16.000.003558/2021-64, oriunda da Procuradoria da República do Distrito Federale, e requisitou a instauração de Termo Circunstanciado de Infração Penal para apurar a suposta prática do crime previsto no art. 286 (incitação à prática de crime) do Código Penal, por BERNARDO KUSTER. Documento recebido após o encerramento da comissão. Documentos Arquivos 1 DOC 2897 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
2898 Recebido em 09/02/2023 Número na origem: 8539/2022 Caixa: 1 (1 folhas)	Remetente Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE Ementa Informa que o Processo Ético-Profissional nº 89/21 encontra-se na fase de instrução processual. Documento recebido após o encerramento da comissão. Documentos Arquivos 1 DOC 2898 Ofícios respondidos 1 Ofício 2717/2021
2899 Recebido em 19/04/2023 Número na origem: Aviso nº 316 - GP/TCU Caixa: 0 (26 folhas)	Remetente Tribunal de Contas da União - TCU Ementa Encaminha cópia do Acórdão nº 597/2023 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), proferido pelo Plenário do TCU, na Sessão Ordinária de 29/3/2023, ao apreciar os autos do TC-042.441/2021-8, da relatoria do Ministro Vital do Rêgo. O mencionado processo trata de Representação a respeito de irregularidade na aceitação indevida, por diversos órgãos públicos federais, de “cartas de fiança fidejussória”, de natureza não bancária, para a garantia de contratos administrativos. No intuito de subsidiar melhor entendimento do contexto da matéria, acompanha também o presente aviso cópia do Acórdão nº 2373/2022-TCU-Plenário. Documentos Arquivos 1 Aviso nº 316 - GP/TCU Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.