7ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
22/04/2025 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas.
- Relator
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
- Resultado
-
Retirado de pauta, a pedido do relator.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências.
- Relator
- Senador Sergio Moro
- Relatório
- Favorável ao PL nº 2036/2023, na forma do Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ), com duas subemendas que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLs nºs 2052 e 2092, ambos de 2023.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 2036 de 2023, na forma da emenda nº 1-CCJ-CSP (substitutivo), com as subemendas nºs 1-CSP e 2-CSP à emenda nº 1-CCJ-CSP (substitutivo), e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nº 2052 de 2023 e nº 2092 de 2023.
- Matérias anexadas
-
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Aprovado o relatório
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Concede prioridade aos profissionais de segurança pública para recebimento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
- Relator
- Senador Sergio Moro
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta, e contrário à Emenda nº 1-T.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão, favorável ao projeto, com a emenda nº 2-CSP e contrário à emenda nº 1-T.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Estabelece normas gerais sobre abordagens policiais humanizadas a pessoas em situação de crise de saúde mental.
- Relator
- Senador Jorge Kajuru
- Relatora Ad hoc
- Senadora Margareth Buzetti
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão, favorável ao projeto, com a emenda nº 1-CSP.
- Observação
- Durante a reunião, é designada relatora ad hoc a senadora Margareth Buzetti.
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, "Estatuto da Criança e do Adolescente" e a Lei nº 13.431, de 14 de abril de 2017, que "estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência" para aperfeiçoar os mecanismos de proteção aos menores e adolescentes vítimas de violência.
- Resultado
-
Não tendo sido oferecidas emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado em turno suplementar, sem votação, de acordo com o art. 284 do RISF.
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Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 5/2025 - CSP, seja incluído o convidado Glenn Greenwald.
- Resultado
-
Aprovado
- Observação
- Durante a reunião, o requerimento é subscrito pelo Senador Flávio Bolsonaro.
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- Ementa
- Requer a realização de Auditoria de Conformidade com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), com objetivo de apurar a utilização, legalidade, necessidade, economicidade e gastos do transporte aéreo de NADINE HEREDIA ALARCÓN e seu filho em aeronave da Força Aérea Brasileira.
- Resultado
-
Aprovada a inclusão do item como extrapauta. Colocado em votação, é aprovado o requerimento da Comissão, que solicita auditoria do TCU, nos termos do art. 71, IV, da Constituição Federal.
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações sobre a Concessão de Asilo Político à Sra. Nadine Heredia Alarcón, ex-primeira-dama da República do Peru e esposa do ex-presidente Ollanta Humala Tasso, condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro em dois casos, um dos quais envolveu a construtora brasileira Odebrecht.
- Resultado
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Aprovada a inclusão do item como extrapauta. Colocado em votação, é aprovado o requerimento.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alessandro Vieira | |
| Ivete da Silveira | |
| Marcio Bittar | Presente |
| Sergio Moro | Presente |
| Marcos do Val | |
| Styvenson Valentim |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Braga | |
| 2. Professora Dorinha Seabra | |
| 3. Renan Calheiros | |
| 4. Plínio Valério | Presente |
| 5. Efraim Filho | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | |
| Margareth Buzetti | Presente |
| Angelo Coronel | |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Chico Rodrigues | |
| 2. VAGO | |
| 3. Omar Aziz | |
| 4. Sérgio Petecão |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Jorge Seif | |
| Magno Malta | |
| Rogerio Marinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wilder Morais | |
| 2. Carlos Portinho | |
| 3. Marcos Rogério | |
| 4. Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | |
| Ana Paula Lobato | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaques Wagner | Presente |
| 2. Rogério Carvalho | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Luis Carlos Heinze | |
| 2. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |