Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei n° 4607, de 2020 Ver PL 4607/2020

Ementa

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, "Estatuto da Criança e do Adolescente" e a Lei nº 13.431, de 14 de abril de 2017, que "estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência" para aperfeiçoar os mecanismos de proteção aos menores e adolescentes vítimas de violência.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Leila Barros

(PSB/DF)

Resultado

Não tendo sido oferecidas emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado em turno suplementar, sem votação, de acordo com o art. 284 do RISF.

Textos da pauta

• Projeto de Lei Ordinária - Texto final da Comissão (CSP)