3 - PL 458/2024 - 7ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
22/04/2025 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei n° 458, de 2024 Ver PL 458/2024
- Ementa
- Concede prioridade aos profissionais de segurança pública para recebimento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta, e contrário à Emenda nº 1-T.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão, favorável ao projeto, com a emenda nº 2-CSP e contrário à emenda nº 1-T.
- Textos da pauta