5ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
12/03/2024 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal.
- Relatora
- Senadora Ivete da Silveira
- Relatório
- Favóravel ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a corrupção entre particulares.
- Relator
- Senador Styvenson Valentim
- Relatório
- Favorável ao PL nº 4436/2020, com uma emenda (substitutivo) que apresenta, e pela prejudicialidade do PL nº 4628/2020.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao PL 4436/2020, nos termos da Emenda nº 1-CSP (substitutivo), e pela prejudicialidade do PL 4628/2020.
- Matérias anexadas
-
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Aprovado o relatório
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para elencar circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva na audiência de custódia.
- Relator
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto.
-
- Ementa
- Modifica o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a concessão de medidas cautelares em desfavor de agentes titulares de foro por prerrogativa de função.
- Relator
- Senador Jaime Bagattoli
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Adiado
- Observação
- Em 12/3/2024, foi apresentado o Requerimento nº 7/2024-CSP, que solicita audiência pública para instrução da matéria. Aprovado o requerimento, é adiada a apreciação da matéria.
-
- Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei nº 4336/2023, que "Modifica o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a concessão de medidas cautelares em desfavor de agentes titulares de foro por prerrogativa de função".
- Resultado
-
Aprovada a inclusão do item como extrapauta. Colocado em votação, é aprovado o requerimento.
- Observação
- Durante a reunião, o requerimento é subscrito pelos Senadores Weverton, Jorge Kajuru, Sérgio Petecão e Izalci Lucas.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Sergio Moro | Presente |
| Efraim Filho | Presente |
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Marcos do Val | Presente |
| Weverton | |
| Alessandro Vieira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 2. Ivete da Silveira | Presente |
| 3. Styvenson Valentim | Presente |
| 4. Leila Barros | Presente |
| 5. Izalci Lucas | |
| 6. Soraya Thronicke | Presente |
| 7. Carlos Viana | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Omar Aziz | |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Otto Alencar | |
| Margareth Buzetti | Presente |
| Rogério Carvalho | |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lucas Barreto | |
| 2. Eliziane Gama | |
| 3. Angelo Coronel | Presente |
| 4. Nelsinho Trad | Presente |
| 5. Jaques Wagner | |
| 6. Augusta Brito | Presente |
| 7. Ana Paula Lobato |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | |
| Jorge Seif | Presente |
| Eduardo Girão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| 2. Magno Malta | |
| 3. Jaime Bagattoli | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Damares Alves | Presente |
| 2. Luis Carlos Heinze |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |