Projeto de Lei n° 4436, de 2020 Ver PL 4436/2020

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a corrupção entre particulares.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Marcos do Val

(PODEMOS/ES)

Relator

Senador Styvenson Valentim

(PODEMOS/RN)

Relatório

Favorável ao PL nº 4436/2020, com uma emenda (substitutivo) que apresenta, e pela prejudicialidade do PL nº 4628/2020.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao PL 4436/2020, nos termos da Emenda nº 1-CSP (substitutivo), e pela prejudicialidade do PL 4628/2020.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)