20ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
04/07/2023 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada.
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com onze emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 a 11-CSP.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Destina 80% (oitenta por cento) dos valores referentes ao produto ou proveito decorrente da prática de crime de tráfico ilícito de drogas ou de lavagem de dinheiro, apreendidos ou recuperados no Brasil ou no exterior, para ações de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
- Relator
- Senador Weverton
- Relator Ad hoc
- Senador Jorge Kajuru
- Relatório
- Pela prejudicialidade do projeto.
- Resultado
-
Durante a reunião, é designado relator "ad hoc" o Senador Jorge Kajuru. É aprovado o relatório pela prejudicialidade do projeto.
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Vista concedida
- Ementa
- Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências.
- Relator
- Senador Fabiano Contarato
- Relatório
- Favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 7.
- Resultado
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Lido o relatório e concedida vista ao Senador Jorge Kajuru. É aprovado o Requerimento nº 3/2023 -CSP, de audiência pública para instrução da matéria.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera os arts. 433 e 447 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre a paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri.
- Relator
- Senador Jorge Kajuru
- Relatório
- Favorável ao projeto e contrário à emenda n º 1, com a emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 2 - CSP (Substitutivo), rejeitando a Emenda nº 1.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3045/2022, que “institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante Confederação Nacional de Bombeiros Voluntários - CONABOV; representante VOLUNTERSUL; representante Associação dos Bombeiros Voluntários no Estado de Santa Catarina - ABVESC; representante VOLUNTERMINAS; representante Bombeiros Voluntários de Santa Maria do Jetibá - ES.
- Resultado
-
Como preliminar à deliberação do item 3, é aprovado o requerimento com a inclusão dos seguintes participantes: Prefeito de Joinville, Corpo de Bombeiros Militares e Presidente do ICMBio.
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação atual do Estado Democrático de Direito, as liberdades e garantias individuais na Venezuela e o reflexo dessa instabilidade na segurança pública.
- Resultado
-
Aprovada a inclusão do requerimento como extrapauta. Colocado em votação, é aprovado o requerimento.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Sergio Moro | Presente |
| Efraim Filho | Presente |
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Marcos do Val | |
| Weverton | |
| Alessandro Vieira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 2. Ivete da Silveira | Presente |
| 3. Styvenson Valentim | |
| 4. Leila Barros | Presente |
| 5. Izalci Lucas | Presente |
| 6. Soraya Thronicke | Presente |
| 7. Carlos Viana | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Omar Aziz | |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Otto Alencar | |
| VAGO | |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lucas Barreto | |
| 2. Eliziane Gama | |
| 3. Angelo Coronel | Presente |
| 4. Nelsinho Trad | |
| 5. Jaques Wagner | Presente |
| 6. Augusta Brito | |
| 7. Ana Paula Lobato |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Jorge Seif | Presente |
| Eduardo Girão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Astronauta Marcos Pontes | |
| 2. Magno Malta | |
| 3. Jaime Bagattoli | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Hamilton Mourão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Damares Alves | Presente |
| 2. Luis Carlos Heinze |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Vanderlan Cardoso | Presente |