1 - PL 5245/2020 - 20ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
04/07/2023 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei n° 5245, de 2020 Ver PL 5245/2020
- Ementa
- Determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com onze emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 a 11-CSP.
- Textos da pauta