4 - PL 1918/2021 - 20ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
04/07/2023 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei n° 1918, de 2021 Ver PL 1918/2021
- Ementa
- Altera os arts. 433 e 447 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre a paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto e contrário à emenda n º 1, com a emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 2 - CSP (Substitutivo), rejeitando a Emenda nº 1.
- Textos da pauta