Documentos recebidos, da CPIMT

CPI dos Maus-tratos - 2017

Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada

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Documentos recebidos, da CPIMT
Documento	Informações
71 Recebido em 28/11/2017 Número na origem: Ofício nº 2312/2017-VCRPLA Caixa: 3 (216 folhas)	Remetente 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Ementa Encaminha cópia da Ação Penal e do Inquérito 1061/2017, que a originou, em atendimento ao Requerimento nº 161/2017. Documento de acesso restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por segredo de justiça. Documentos Arquivos 1 DOC 071 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
72 Recebido em 29/11/2017 Número na origem: 201702360070 Caixa: 3 (11 folhas)	Remetente Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Ementa Encaminha cópia do comprovante da intimação da Sra. Luana Batista dos Santos, solicitada por meio do Ofício nº 75/2017 - CPIMT. Documentos Arquivos 1 DOC 072 Ofícios respondidos 1 Ofício 75/2017 Req. 93/2017
73 Recebido em 08/12/2017 Número na origem: 25845/2017 Caixa: 3 (12 folhas)	Remetente STF - Superior Tribunal Federal Ementa Decisão em Medida Cautelar no Habeas Corpus nº 150294: Comunica indeferimento do pedido de liminar do Sr. GAUDÊNCIO FIDÉLIS, e solicita informações ao Presidente da CPI. Documentos Arquivos 1 DOC 073 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
74 Recebido em 12/12/2017 Número na origem: 0257776-15.2013.8.19.0001 Caixa: 3 (1 folhas)	Remetente D.F. Ementa Processos nº 0257776-15.2013.8.19.0001 e nº 0107338-69.2016.8.19.0001, em resposta ao Ofício nº 86/2017-CPIMT. Documento de acesso restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por segredo de justiça. Documentos Arquivos 1 DOC 074 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
75 Recebido em 14/12/2017 Número na origem: Ofício nº 27835/2017 Caixa: 3 (12 folhas)	Remetente Ministra Rosa Weber Ementa Encaminha decisão no Habeas Corpus n° 27835, paciente Alexandre Christian Mathieu Salaun, enviada pelo Supremo Tribunal Federal, de lavra da Ministra Rosa Weber. Documentos Arquivos 1 DOC 75 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
76 Recebido em 21/12/2017 Número na origem: s/n Caixa: 2 (3 folhas)	Remetente Adriana Police dos Santos Ementa E-mail encaminhado que justifica ausência de Alexandre Christian Mathieu Salaun, na reunião de 14.12.2017. Documentos Arquivos 1 DOC 076 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
77 Recebido em 26/12/2017 Caixa: 3 (2 folhas)	Remetente Torquato Jardim Ementa Informa a liberação da servidora KELLEN ARTHUR PREZA NOGUEIRA, matrícula SIAPE 1070860, para atuar na CPI Maus Tratos no período de 17 de novembro de 2017 a 22 de dezembro de 2017. Documentos Arquivos 1 DOC 077 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
78 Recebido em 28/12/2017 Número na origem: s/n Caixa: 3 (4 folhas)	Remetente Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Pará Ementa Encaminha informações prestadas pela Fundação PROPAZ do Estado do Pará em atendimento ao Ofício nº 38/2017-CPIMT. Documentos Arquivos 1 DOC 078 Ofícios respondidos 1 Ofício 38/2017
79 Recebido em 20/02/2018 Número na origem: 2276/2018 Caixa: 3 (24 folhas)	Remetente Ministro Alexandre de Moraes Ementa Solicita informações à CPI, referente à Medida Cautelar no Habeas Corpus n° 150294 Documentos Arquivos 1 DOC 079 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
80 Recebido em 20/02/2018 Número na origem: 1046 Caixa: 3 (1 folhas)	Remetente MINISTRO TORQUATO JARDIM Ementa Informa que foi autorizada a liberação da Servidora da Polícia Rodoviária Federal KELLEN ARTHUR PREZA para atuar na CPI pelo período de 17 de novembro a 22 de dezembro de 2017. Documentos Arquivos 1 DOC 080 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.