Documentos recebidos, da CPIMT

CPI dos Maus-tratos - 2017

Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada

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Documentos recebidos, da CPIMT
Documento	Informações
11 Recebido em 01/09/2017 Número na origem: Of. 033-2017/GAB-MM/CPIMT Caixa: 1 (4 folhas)	Remetente Senador Magno Malta Ementa Encaminha arquivos em imagens de print de mensagens enviadas por meio do aplicativo Whatsapp. (DVD GMM/CPIMT 004/17) - Documentação sigilosa contendo uma mídia. Documento de acesso restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - arts. 17 e 241-B, § 3º, da Lei nº 8.069/1990. Documentos Arquivos 1 DOC 011 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
12 Recebido em 01/09/2017 Número na origem: 217/2017/CIJ-CNMP Caixa: 1 (1 folhas)	Remetente CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público Ementa Informa que não há dados a respeito do pedido. Documentos Arquivos 1 DOC 012 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
13 Recebido em 01/09/2017 Número na origem: 745/2017 Caixa: 1 (5 folhas)	Remetente PRF - Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça Ementa Informa que não há óbice à participação de FERNANDO CÉSAR PEREIRA FERREIRA, como consultor da CPI, e que o processo será submetido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública no intuito de se obter as devidas autorizações para atendimento da demanda. Documentos Arquivos 1 DOC 013 Ofícios respondidos 1 Ofício 58/2017
14 Recebido em 01/09/2017 Número na origem: 746/2017/DG Caixa: 1 (5 folhas)	Remetente PRF - Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça Ementa Informa que não há óbice à participação de KELLEN ARTHUR PREZA NOGUEIRA, como consultor da CPI, e que o processo será submetido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública no intuito de se obter as devidas autorizações para atendimento da demanda. Documentos Arquivos 1 DOC 014 Ofícios respondidos 1 Ofício 58/2017
15 Recebido em 04/09/2017 Número na origem: 737/2017/DG Caixa: 1 (3 folhas)	Remetente Renato Antônio Borges Dias Ementa Ofício n° 737/2017/DG, do Departamento da Polícia Rodoviária Federal, encaminhando material, em formato digital, referente ao mapeamento dos pontos vulneráveis à exploração de crianças e adolescentes (o documento físico possui 3 folhas; à versão eletrônica foram acrescidos os documentos constantes dos links que estão no documento físico). Documentos Arquivos 1 DOC 015 Ofícios respondidos 1 Ofício 20/2017
16 Recebido em 04/09/2017 Caixa: 1 (1 folhas)	Remetente Rodrigo Maia Ementa Presta informações solicitadas nos Requerimentos n°s 9/2017 da CPIMT. (Documentação contendo 07 mídias de caráter sigiloso - informação classificada no órgão de origem nos termos da Lei n. 12.527/2011) Documentos Arquivos 1 DOC 016 Ofícios respondidos 1 Ofício 2/2017 Req. 9/2017
17 Recebido em 05/09/2017 Número na origem: 3759.2017-GAB/PGT Caixa: 1 (2 folhas)	Remetente MPT - do Ministério Público do Trabalho Ementa Ofício n°3759.2017-GAB/PGT, do Ministério Público do Trabalho, encaminhando tabela em que consta o número de procedimentos instaurados sobre trabalho infantil no ano de 2016. Documentos Arquivos 1 DOC 017 Ofícios respondidos 1 Ofício 18/2017
18 Recebido em 05/09/2017 Número na origem: 549/2017/GM-SDH/SDH-MJ Caixa: 1 (1 folhas)	Remetente Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República Ementa Encaminha Relatórios em resposta ao Ofício nº 53/2017-CPIMT Documentos Arquivos 2 DOC 018 ANEXOS DOC 18 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
19 Recebido em 06/09/2017 Número na origem: Ofício nº 0987/GABS/SJC/2017 Caixa: 1 (1 folhas)	Remetente Secretaria da Justiça e Cidadania de Santa Catarina Ementa Informa que os dados solicitados são de atribuição da Secretaria da Segurança Pública, órgão para o qual encaminhou a respectiva solicitação. Documentos Arquivos 1 DOC 019 Ofícios respondidos 1 Ofício 48/2017
20 Recebido em 11/09/2017 Número na origem: 217/2017-SEAPRO/GAB/PF Caixa: 1 (2 folhas)	Remetente Polícia Federal Ementa Informa que os delitos listados no ofício inaugural não são de atribuição da Polícia Federal e encaminha anexo contendo todos os inquéritos policiais instaurados desde o ano de 2014, os quais tenham por objetivo apurar crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Documentos Arquivos 2 DOC 020 DOC 020 Anexo Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.