1 - PLC 79/2016 - 10ª Reunião - CEDN

Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional

Comissão Temporária Interna Encerrada

06/12/2016 às 14h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

Projeto de Lei da Câmara n° 79, de 2016

Ementa: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.
Autoria e relatoria: Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação com emenda de redação.

Resultado

Aprovado o Projeto, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1 - CEDN, de redação.

Textos da pauta