4ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
26/03/2025 às 14h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Estabelece regras de transparência e governança que devem ser observadas pelas organizações da sociedade civil com atuação no território nacional; veda a participação, e a respectiva remuneração, de servidores públicos na composição de conselho ou diretoria dessas entidades, impondo, ainda, um período vedado de atuação nessas funções; e altera a Lei n° 8.429, de 1992, para punir como atos de improbidade administrativa a violação dessa disposição.
- Relator
- Senador Styvenson Valentim
- Relatório
- Pela aprovação com quatro emendas
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, favorável ao projeto com as emendas 1, 2, 3, 4 e 5-CTFC
- Observação
- - Apresentado complemento de voto onde foram acatadas duas emendas de autoria do Senador Sérgio Moro e retirada a primeira emenda apresentada no relatório inicial.
-
Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros.
- Relator
- Senador Laércio Oliveira
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Lido o relatório e concedida vista coletiva à matéria
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento, para dispor sobre a prevenção ao afogamento infantil
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Pela aprovação com a emenda nº 1-CDH
- Resultado
-
Aprovado o projeto com a emenda 1-CDH/CTFC
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que sejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações detalhadas acerca da alocação dos recursos financeiros provenientes de duas importantes fontes de receita do arquipélago de Fernando de Noronha: a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) e a taxa de ingresso para o Parque Nacional, as pessoas abaixo: o Senhor Rafael Camilo Laia, Gerente Regional do Nordeste - GR2, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio; a Senhora Thallyta Figuerôa Peixoto, Administradora Geral da Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha (ATDEFN); a Senhora Emanuele Pessoa de Lira, Superintendente Administrativa Financeira e de TI (SAFI), da Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha (ATDEFN).
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alessandro Vieira | Presente |
| Renan Calheiros | |
| Sergio Moro | Presente |
| Soraya Thronicke | |
| Styvenson Valentim | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Oriovisto Guimarães | |
| 2. Efraim Filho | Presente |
| 3. Eduardo Braga | |
| 4. VAGO | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Mara Gabrilli | Presente |
| VAGO | |
| Cid Gomes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | |
| Jorge Seif | Presente |
| Eduardo Girão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Marcos Rogério | |
| 2. Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Beto Faro | Presente |
| Rogério Carvalho | |
| Ana Paula Lobato |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues | Presente |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Dr. Hiran | Presente |
| Cleitinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | Presente |
| 2. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Weverton | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Augusta Brito | Presente |