Projeto de Lei n° 1944, de 2022 Ver PL 1944/2022

Ementa

Altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento, para dispor sobre a prevenção ao afogamento infantil

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Gomes

(PL/TO)

Relatora

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relatório

Pela aprovação com a emenda nº 1-CDH

Resultado

Aprovado o projeto com a emenda 1-CDH/CTFC

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CTFC)  
• Parecer (CDH)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)