Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 10, de 2025 Ver REQ 10/2025 - CTFC

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que sejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações detalhadas acerca da alocação dos recursos financeiros provenientes de duas importantes fontes de receita do arquipélago de Fernando de Noronha: a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) e a taxa de ingresso para o Parque Nacional, as pessoas abaixo: o Senhor Rafael Camilo Laia, Gerente Regional do Nordeste - GR2, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio; a Senhora Thallyta Figuerôa Peixoto, Administradora Geral da Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha (ATDEFN); a Senhora Emanuele Pessoa de Lira, Superintendente Administrativa Financeira e de TI (SAFI), da Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha (ATDEFN).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Dr. Hiran

(PP/RR)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CTFC)