Documentos recebidos, da CPICARF

CPI do CARF - 2015

Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada

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Documentos recebidos, da CPICARF
Documento	Informações
131 Recebido em 01/09/2015 Número na origem: 542/2015 -RFB/Gabin Caixa: 3 (4 folhas)	Remetente RFB - Receita Federal do Brasil Ementa Informações fiscais acerca de Atenas Assessoria Empresarial. DOCUMENTAÇÃO SIGILOSA DE ACESSO RESTRITO Documentos Arquivos 1 DOC 131 Ofícios respondidos 1 Ofício 50/2015 Req. 138/2015
132 Recebido em 01/09/2015 Número na origem: 129940 Caixa: 3 (19 folhas)	Remetente STF - Supremo Tribunal Federal Ementa Decisão proferida pelo Ministro Roberto Barroso no Habeas Corpus nº 129940, cujo paciente é o Sr. José Ricardo da Silva. Documentos Arquivos 1 DOC 132 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
133 Recebido em 02/09/2015 Número na origem: 076167/2015ASP/GRAOP Caixa: 3 (2 folhas)	Remetente TIM - TIM Ementa Encaminha dados telefônicos e telemáticos referentes a Paulo Arantes Ferraz. DOCUMENTAÇÃO SIGILOSA - DISPONÍVEL NO DW Documentos Arquivos 1 DOC 133 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
134 Recebido em 03/09/2015 Número na origem: 130117 Caixa: 3 (23 folhas)	Remetente STF - Supremo Tribunal Federal Ementa Decisão proferida pela Ministra Cármen Lúcia no Habeas Corpus nº 130117, cujo paciente é o Sr. Flávio Rogério da Silva. Documentos Arquivos 1 DOC 134 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
135 Recebido em 03/09/2015 Número na origem: 130150 Caixa: 3 (15 folhas)	Remetente STF - Supremo Tribunal Federal Ementa Decisão proferida pela Ministra Cármen Lúcia no Habeas Corpus nº 130150, cujo paciente é o Sr. Alexandre Paes dos Santos. Documentos Arquivos 1 DOC 135 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
136 Recebido em 03/09/2015 Caixa: 3 (2 folhas)	Remetente MEIGAN SACK RODRIGUES Ementa Atestado médico entregue por Meigan Sack Rodrigues para justificar ausência a reunião do dia 03/09/15. Documentos Arquivos 1 DOC 136 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
137 Recebido em 04/09/2015 Número na origem: IAT 2 - 18338868-T/2015 Caixa: 3 (1 folhas)	Remetente BB - Banco do Brasil S.A. Ementa Informa transmissão de dados via STA. Documentos Arquivos 1 DOC 137 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
138 Recebido em 04/09/2015 Caixa: 3 (15 folhas)	Remetente Instituições Financeiras Ementa Protocolos de recebimento de dados bancários via STA: 91303266; 91303268; 91303215; 91303265; 91303273/ BTG PACTUAL - 91414093; 91414072; 91414120; 91414136; 91414152; 91414163; 91414181; 91414210; 91414246/ BRASIL - 91557773/ ITAU UNIBANCO. Contém arquivos digitais com informações bancárias sigilosas transmitidas pelo Banco do Brasil e Itaú via STA. (DOCUMENTAÇÃO SIGILOSA DE ACESSO RESTRITO) Documentos Arquivos 1 DOC 138 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
139 Recebido em 17/09/2015 Caixa: 3 (1 folhas)	Remetente Corval Corretora de Valores Mobiliários S.A. Ementa Informa que não há dados bancários a serem encaminhados a esta Comissão. Documentos Arquivos 1 DOC 139 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
140 Recebido em 18/09/2015 Caixa: 3 (2 folhas)	Remetente Banco Santander Ementa Protocolos de transferência de dados bancários via STA: 92036682; 92035361/SANTANDER. Documentos Arquivos 1 DOC 140 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.