Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA BALSAS FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balsas, estado do Maranhão, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 356, de 2023.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação Comunitária Caxambuense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Caxambu, estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 117, de 2024.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO RÁDIO VIDA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 436, de 2022.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à RÁDIO COMUNITÁRIA MARIA ROSA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 765, de 2021.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAMPO ALEGRE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 832, de 2021.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente ao ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO NOVA TRENTO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Trento, Estado de Santa Catarina, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 282, de 2022.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RENASCER AQUIDAUANENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 191, de 2022.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes às renovações da permissão outorgada à Rádio FM Norte Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Boa Esperança, estado do Espírito Santo, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo n° 285, de 2023.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA RÁDIO TROPICAL FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Angélica, Estado de Mato Grosso do Sul, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 42, de 2024.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunicação e Cultura de Monsenhor Gil para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monsenhor Gil, Estado do Piauí, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 873, de 2021.