32ª Reunião, Extraordinária - CRA
Audiência Pública
- Finalidade
- Instruir o Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 2013, que altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual.
- Requerimento(s) relacionado(s)
- RRA 42/2013 - Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Resultado
- Audiência Pública realizada.
Participante(s)
Deputado Alceu Moreira
Deputado Federal da Câmara dos Deputados
Sr. Paulo César Dias do Nascimento Júnior
Coordenador do Ramo Agropecuário da Organização das Cooperativas Brasileiras
Representante de Márcio Lopes de Freitas
Sr. Milton Walter Frantz
Coordenador-Geral de Infra-Estrutura de Trânsito
Sr. Leonardo Machado
Assessor da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado
- Ementa
- Requeiro nos termos do disposto no artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado a Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Excelentíssima Senhora Gleise Helena Hoffmann, com o objetivo de conhecer o histórico da ocupação territorial nos Estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, solicito a disponibilização do resultado da análise de ocupação territorial e uso das terras rurais feita pela Embrapa, nas regiões de discussão pela demarcação de Terras Indígenas, que foi realizado utilizando técnicas de interpretação de imagens de satélites anteriores ao ano de 1988, cartografia digital e demais informações.
- Resultado
-
Aprovado. O Requerimento de Informação será encaminhado à Secretaria Geral da Mesa para as providências cabíveis.
-
Aprovado
- Ementa
- Requeiro nos termos do disposto no artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado aos Ministros da Justiça, Excelentíssimo Senhor Luiz Eduardo Cardozo, informações esclarecedoras sobre relação de processos administrativos da FUNAI, que objetivam a revisão de limites e/ou ampliação de terras indígenas já demarcadas.
- Resultado
-
Aprovado. O Requerimento de Informação será encaminhado à Secretaria Geral da Mesa para as providências cabíveis.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Delcídio do Amaral | |
| Antonio Russo | |
| Zeze Perrella | |
| Acir Gurgacz | |
| Eduardo Suplicy |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ângela Portela | |
| 2. Rodrigo Rollemberg | |
| 3. Walter Pinheiro | |
| 4. João Durval | |
| 5. Antonio Carlos Valadares |
| Titulares | |
|---|---|
| Clésio Andrade | |
| Sergio Souza | |
| Casildo Maldaner | |
| Ana Amélia | |
| Sérgio Petecão | |
| Benedito de Lira | |
| Kátia Abreu | |
| Waldemir Moka |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Romero Jucá | |
| 2. Luiz Henrique | |
| 3. João Alberto Souza | |
| 4. Valdir Raupp | |
| 5. Ciro Nogueira | |
| 6. Ivo Cassol | |
| 7. Garibaldi Alves |
| Titulares | |
|---|---|
| Cyro Miranda | |
| Ruben Figueiró | |
| Osvaldo Sobrinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Aloysio Nunes Ferreira | |
| 2. Flexa Ribeiro | |
| 3. Cícero Lucena |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Afonso Argello |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Mozarildo Cavalcanti | |
| 2. Blairo Maggi |