Requerimento

Ementa

Requeiro nos termos do disposto no artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado a Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Excelentíssima Senhora Gleise Helena Hoffmann, com o objetivo de conhecer o histórico da ocupação territorial nos Estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, solicito a disponibilização do resultado da análise de ocupação territorial e uso das terras rurais feita pela Embrapa, nas regiões de discussão pela demarcação de Terras Indígenas, que foi realizado utilizando técnicas de interpretação de imagens de satélites anteriores ao ano de 1988, cartografia digital e demais informações.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (PERMANENTE)

Resultado

Aprovado. O Requerimento de Informação será encaminhado à Secretaria Geral da Mesa para as providências cabíveis.

Requerimento

RRA 52 - Informações