Requerimento

Ementa

Requeiro nos termos do disposto no artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado aos Ministros da Justiça, Excelentíssimo Senhor Luiz Eduardo Cardozo, informações esclarecedoras sobre relação de processos administrativos da FUNAI, que objetivam a revisão de limites e/ou ampliação de terras indígenas já demarcadas.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (PERMANENTE)

Resultado

Aprovado. O Requerimento de Informação será encaminhado à Secretaria Geral da Mesa para as providências cabíveis.

Requerimento

RRA 53 - Requerimento de Informações - Senador Waldemir Moka e outros - Ministro Cardozo - FUNAI