Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para reduzir a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral incidente sobre o calcário para uso agrícola.
Relator
Senador Chico Rodrigues
Relatório
Pela aprovação do Projeto.
Observação
- A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, para prosseguimento da tramitação.
- Votação simbólica.
Altera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para estabelecer prioridade na aquisição pela administração pública federal de alimentos produzidos por agricultores familiares e por empreendimentos familiares rurais.
Relatora
Senadora Professora Dorinha Seabra
Relatório
Pela prejudicialidade do Projeto.
Observação
- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação, em decisão terminativa.
- Votação simbólica.
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, para estimular o cumprimento de percentual mínimo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Relatora
Senadora Professora Dorinha Seabra
Relatório
Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Observação
- A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura, para prosseguimento da tramitação, em decisão terminativa.
- Votação simbólica.
Altera a Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, para caracterizar a provisão de serviços ambientais como atividade rural para fins de apuração do Imposto sobre a Renda.
Relator
Senador Alan Rick
Relatório
Pela aprovação do Projeto.
Observação
- A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, para prosseguimento da tramitação.
- Votação simbólica.
Altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, para estabelecer regras específicas sobre a busca e apreensão de maquinário agrícola vinculado à atividade produtiva.
Relator
Senador Marcos Rogério
Relatório
Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Observação
- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação, em decisão terminativa.
- Votação simbólica.
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a proposta de criação e/ou implementação da Área de Proteção Ambiental (APA) Pau Ferro, especialmente no que se refere aos seus impactos sobre a atividade agropecuária, a segurança jurídica dos produtores rurais, o uso e ocupação do solo e o desenvolvimento econômico local. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
• representante da Prefeitura Municipal de BOSSOROCA - RS;
• representante da Prefeitura Municipal de ITACURUBI - RS;
• representante da Prefeitura Municipal de SANTIAGO - RS;
• representante da Prefeitura Municipal de SANTO ANTONIO DAS MISSÕES - RS;
• representante da Prefeitura Municipal de UNISTALDA - RS;
• representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
• representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
• representante da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação do RS;
• representante do Sindicato Rural de SANTIAGO, UNISTALDA e CAPÃO DO CIPÓ;
• representante do Sindicato Rural de BOSSOROCA;
• representante do Sindicato Rural de SÃO LUIZ GONZAGA e Coordenadora da Regional 12 da FARSUL;
• representante do SIndicato Rural de ITACURUBI;
• representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de SANTIAGO, UNISTALDA e CAPÃO DO CIPÓ;
• representante do Sindicato Rural de SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES.