Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 3, de 2026 Ver REQ 3/2026 - CRA

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a proposta de criação e/ou implementação da Área de Proteção Ambiental (APA) Pau Ferro, especialmente no que se refere aos seus impactos sobre a atividade agropecuária, a segurança jurídica dos produtores rurais, o uso e ocupação do solo e o desenvolvimento econômico local. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • representante da Prefeitura Municipal de BOSSOROCA - RS; • representante da Prefeitura Municipal de ITACURUBI - RS; • representante da Prefeitura Municipal de SANTIAGO - RS; • representante da Prefeitura Municipal de SANTO ANTONIO DAS MISSÕES - RS; • representante da Prefeitura Municipal de UNISTALDA - RS; • representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); • representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; • representante da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação do RS; • representante do Sindicato Rural de SANTIAGO, UNISTALDA e CAPÃO DO CIPÓ; • representante do Sindicato Rural de BOSSOROCA; • representante do Sindicato Rural de SÃO LUIZ GONZAGA e Coordenadora da Regional 12 da FARSUL; • representante do SIndicato Rural de ITACURUBI; • representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de SANTIAGO, UNISTALDA e CAPÃO DO CIPÓ; • representante do Sindicato Rural de SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Hamilton Mourão

(REPUBLICANOS/RS)

Observação

- Votação simbólica.

Textos da pauta

• Requerimento (CRA)