Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 4, de 2026 Ver REQ 4/2026 - CRA

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de que seja esclarecida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com os devidos estudos técnicos, econômicos, sociais e ambientais, a real necessidade da criação de Área de Proteção Ambiental (APA) no Estado do Pará, que impactará as populações rurais dos municípios de Senador José Porfírio, Portel, Anapú e Pacajá. Os convidados serão indicados posteriormente.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Zequinha Marinho

(PODEMOS/PA)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CRA)