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Atividade Legislativa Comissões

Audiências Públicas da CERCBA

Comissão de Especialistas de Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica 2015
Comissão Temporária Interna Encerrada
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26/10/2015 10:00 Reunião
Comissões
  • CERCBA - Comissão de Especialistas de Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica 2015 (16ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Realizar Audiência Pública com os convidados listados pelos Requerimentos nº 004 e 005/2015
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Convidados

Flávio Santos Tojal de Araújo

Paulus Figueiredo

Audiência Pública Interativa
Realizar Audiência Pública com os representantes das entidades listadas no Requerimento nº009/2015
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Convidados

Dr. Augusto Fonseca da Costa

Sr. Ricardo Miguel

20/10/2015 10:00 Reunião
Comissões
  • CERCBA - Comissão de Especialistas de Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica 2015 (15ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Apresentação dos indicados pela Anac/Infraero/Decea sobre a quantificação do tarifário praticado aos usuários do sistema.
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Convidados

José Barreto de Andrade Neto

Viviane Franco Moser

Elismar Gonçalves Lopes

Superintendente de Gestão Financeira e Orçamentária
Representante de Infraero

Clayton Resende de Faria

José Carlos Arelhano Pontes

21/09/2015 10:00 Reunião
Comissões
  • CERCBA - Comissão de Especialistas de Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica 2015 (11ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Audiência Pública com membro do CADE.
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Convidados

Luiz Alberto Esteves

Economista-Chefe do CADE

14/09/2015 10:00 Ordinária
Comissões
  • CERCBA - Comissão de Especialistas de Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica 2015 (10ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Audiência Pública.
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Convidados

Sr. Fernando Soares Vieira

Daniel Alves da Cunha

Especialista em Regulação de Aviação Civil.
Representante de ANAC

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