Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 8.788 de 21/06/2016

Decreto nº 8.788 de 21/06/2016

Ementa	ALTERA O DECRETO Nº 4.584, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE INSTITUI O SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX-BRASIL.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 22/06/2016] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 23/06/2016] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXPORTAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO DELIBERATIVO , SERVIÇO SOCIAL , AGENCIA , PROMOÇÃO , EXPORTAÇÃO , ATUAÇÃO , AREA INDUSTRIAL , ATIVIDADE COMERCIAL , SERVIÇO , TECNOLOGIA , ITAMARATI (MRE) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 8.855 de 23/09/2016 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/09/2016] (p. 2, col. 2) Art. 2, Parágrafo Único - Renumeração Art. 2, § 2 - Acréscimo Art. 3 - Alteração Decreto nº 11.571 de 19/06/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/2023] (p. 18, col. 2) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 4.584/2003: os § 1º e § 6º do art. 4º; o inciso I do § 1º do art. 5º; o caput, os § 1º a § 4º e os § 7º e § 8º do art. 7º; e o art. 8º.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 4.584 de 05/02/2003 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 4, § 2 - Revogação Art. 5, § 1 - Alteração Art. 7 - Alteração Art. 8 - Alteração Art. 8, Parágrafo Único - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 8.788 de 21/06/2016] Decreto nº 11.571 de 19/06/2023 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, Parágrafo Único [Decreto nº 8.788 de 21/06/2016] Decreto nº 8.855 de 23/09/2016 - Renumeração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, § 2 [Decreto nº 8.788 de 21/06/2016] Decreto nº 8.855 de 23/09/2016 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto nº 8.788 de 21/06/2016] Decreto nº 8.855 de 23/09/2016 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)