Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.571 de 19/06/2023

Decreto nº 11.571 de 19/06/2023

Ementa	Altera o Decreto nº 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, que institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/06/2023] (p. 18, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , AGENCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL (APEX-BRASIL) , CONSELHO DELIBERATIVO , CONSELHO FISCAL , COMPOSIÇÃO , ATUAÇÃO , SUPERVISÃO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 4.584 de 05/02/2003 Declaração de Alteração Permanente Art. 4, § 1 - Alteração Art. 4, § 1, Inciso 3 - Revogação Art. 4, § 1, Inciso 4 - Revogação Art. 4, § 1, Inciso 5 - Revogação Art. 4, § 1, Inciso 6 - Revogação Art. 4, § 1, Inciso 7 - Revogação Art. 4, § 1, Inciso 8 - Revogação Art. 4, § 1, Inciso 9 - Revogação Art. 4, § 6 - Alteração Art. 5, § 1, Inciso 1 - Alteração Art. 7 - Alteração Art. 8, caput - Alteração Art. 8, Parágrafo Único - Alteração Art. 12-A, caput - Acréscimo Art. 12-B, caput - Acréscimo Decreto nº 8.440 de 29/04/2015 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 8.788 de 21/06/2016 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 4.584/2003: os § 1º e § 6º do art. 4º; o inciso I do § 1º do art. 5º; o caput, os § 1º a § 4º e os § 7º e § 8º do art. 7º; e o art. 8º.