Decreto nº 8.855 de 23/09/2016
Decreto nº 8.855 de 23/09/2016
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Ementa | ALTERA O DECRETO Nº 8.788, DE 21 DE JUNHO DE 2016, QUE ALTERA O DECRETO Nº 4.584, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE INSTITUI O SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX-BRASIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/09/2016] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AMPLIAÇÃO , PRAZO , ADAPTAÇÃO , CONTRATO DE GESTÃO , AGENCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL (APEX-BRASIL) , ITAMARATI (MRE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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