Lei nº 12.593 de 18/01/2012
Lei nº 12.593 de 18/01/2012
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Ementa | Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/01/2012] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 23/01/2012] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(Seq. 2) [Diário Oficial da União de 08/08/2012] (p. 47, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Suplemento de 19/01/2012] (p. 2, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União - Suplemento de 19/01/2012] (p. 356, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: PRESIDENTE DA REPUBLICA - PLN 29 DE 2011. |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Plano Plurianual (PPA) / Projeto de Lei do Plano Plurianual
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PLANO PLURIANUAL (PPA) , EXERCICIO FINANCEIRO , DIRETRIZ , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DESPESA , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , FINANCIAMENTO , AÇÕES , PROGRAMA DE GOVERNO .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Anexo 1 [Lei nº 12.593 de 18/01/2012]
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