Lei nº 12.953 de 05/02/2014

Lei nº 12.953 de 05/02/2014

Ementa

Altera o Anexo I à Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/02/2014] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: PLN 13/2013. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Classificação Temática

Orçamento Público / Plano Plurianual (PPA) / Alteração do Plano Plurianual

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , PLANO PLURIANUAL (PPA) , EXERCICIO FINANCEIRO , DESPESA , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , PROGRAMA DE GOVERNO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração