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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 7.554 de 15/08/2011

Ementa

DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES PUBLICAS NOS AEROPORTOS, INSTITUI A COMISSÃO NACIONAL DE AUTORIDADES AEROPORTUARIAS - CONAERO E AS AUTORIDADES AEROPORTUARIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/2011] (p. 5, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA .

Indexação

CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL , AUTORIDADE , ATIVIDADE AEROPORTUARIA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 7, Inciso 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 7.554 de 15/08/2011]

Art. 2, caput, Inciso 1 [Decreto nº 7.554 de 15/08/2011]

Art. 2, § 1 [Decreto nº 7.554 de 15/08/2011]

Art. 2, § 3 [Decreto nº 7.554 de 15/08/2011]

Art. 7, Inciso 3 [Decreto nº 7.554 de 15/08/2011]