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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 75.474 de 13/03/1975

Ementa

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA FACILITAÇÃO DO TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL PARA COMISSÃO NACIONAL PARA A FACILITAÇÃO DO TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1975] (p. 3106, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , AVIAÇÃO CIVIL .

Indexação

MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (INFRAERO) , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) , SINDICATO , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO .
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL , SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
COMPOSIÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
OBJETIVO , COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL , TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo