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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1969] (p. 4170, col. 4)
Retificação [Diário Oficial da União de 20/05/1969] (p. 4268, col. 2)

Decreto nº 64.521 de 15/05/1969

Ementa

CRIA A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA FACILITAÇÃO DO TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1969] (p. 4170, col. 4) 

Retificação [Diário Oficial da União de 20/05/1969] (p. 4268, col. 2) 

Catálogo

COMISSÃO INTERMINISTERIAL , TRANSPORTE AEREO .

Indexação

CRIAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , FACILITAÇÃO , TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas