Resolução do Senado Federal nº 26 de 02/05/2000
Resolução do Senado Federal nº 26 de 02/05/2000
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Ementa | AUTORIZA A UNIÃO E O MUNICIPIO DE SÃO PAULO A CELEBRAREM, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DO BRASIL S.A., COMO AGENTE DO TESOURO NACIONAL, E DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA, COMO DEPOSITARIO, CONTRATO DE CONFISSÃO, CONSOLIDAÇÃO, PROMESSA DE ASSUNÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, NOS TERMOS EM QUE APRESENTA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/05/2000] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 04/05/2000] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 03/05/2000] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 54 DE 2001. |
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Catálogo |
DIVIDA INTERNA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , CELEBRAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONTRATO , CONSOLIDAÇÃO , REFINANCIAMENTO , DIVIDA .
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Normas posteriores |