RESOLUÇÃO Nº 26,DE 2000

Autoriza a União e o Município de São Paulo a celebrarem, com a interveniência do Banco do Brasil S.A., como agente do Tesouro Nacional, e do Banco do Estado de São Paulo - Banespa, como depositário, Contrato de Confissão, Consolidação, Promessa de Assunção e Refinanciamento de Dívidas, nos termos em que apresenta.

Retificação

No Diário Oficial da União 1, de 3 de maio de 2000, na página 1,

ONDE SE :

"Antonio Carlos Magalhães,

PRESIDENTE"

LEIA-SE:

"Geraldo Melo,

Primeiro VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA"