Resolução do Senado Federal nº 36 de 13/12/2001
Resolução do Senado Federal nº 36 de 13/12/2001
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Ementa | RATIFICA A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELA RESOLUÇÃO 26, DE 2000, DO SENADO FEDERAL, PARA O MUNICIPIO DE SÃO PAULO - SP, CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, DE ATE R$ 104.954.180,00 (CENTO E QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, CENTO E OITENTA REAIS), NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BASICOS - PMAT, E DE R$ 247.390.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E SETE MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA MIL REAIS), DESTINADA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PRIORITARIO DE INVESTIMENTOS EM TRANSPORTE NO MUNICIPIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/2001] (p. 3, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 67 DE 2001. |
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Catálogo |
EMPRESTIMO INTERNO .
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Indexação |
RATIFICAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Ratificação Permanente |