Lei nº 11.795 de 08/10/2008

Lei nº 11.795 de 08/10/2008

Ementa

Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.

Apelido

Lei do Consórcio (2008)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/10/2008] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: SENADOR AELTON FREITAS - PLS 533 DE 2003.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional
Jurídico / Direito Empresarial e Econômico

Catálogo

CONSORCIO .

Indexação

DEFINIÇÃO , CONCEITO , ADMINISTRAÇÃO , COMPOSIÇÃO , PARTICIPAÇÃO , ORGÃO REGULADOR , FISCALIZAÇÃO , CONTRATO , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , GARANTIA , FUNCIONAMENTO , ASSEMBLEIA GERAL , EXCLUSÃO , AQUISIÇÃO , ACESSO , BENS , SERVIÇO .
NORMAS , REGULAMENTO , SISTEMA , CONSORCIO .

Normas posteriores

Declaração de Constitucionalidade

  • Art. 14, § 7 - Dispositivo Declarado Constitucional

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 42, caput - Alteração
  • Art. 43, caput - Revogação
  • Art. 44, caput - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 42, caput - Alteração
  • Art. 42, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 42, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 42, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 42, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 42, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 42, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 42, caput, Inciso 7 - Revogação
  • Art. 42, caput, Inciso 8 - Revogação
  • Art. 42, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 43, caput - Revogação
  • Art. 44, caput - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 7, caput, Inciso 5 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 31, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 31, caput, Inciso 5 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 41 - Encerramento de Vigência

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 7, caput, Inciso 4 [Lei nº 11.795 de 08/10/2008]

Art. 14, § 7 [Lei nº 11.795 de 08/10/2008]

Art. 42 [Lei nº 11.795 de 08/10/2008]

Art. 42, caput [Lei nº 11.795 de 08/10/2008]

Art. 42, caput, Inciso 1 [Lei nº 11.795 de 08/10/2008]

Art. 42, caput, Inciso 2 [Lei nº 11.795 de 08/10/2008]

Art. 42, caput, Inciso 3 [Lei nº 11.795 de 08/10/2008]

Art. 42, caput, Inciso 4 [Lei nº 11.795 de 08/10/2008]

Art. 42, caput, Inciso 5 [Lei nº 11.795 de 08/10/2008]

Art. 42, caput, Inciso 6 [Lei nº 11.795 de 08/10/2008]

Art. 42, caput, Inciso 7 [Lei nº 11.795 de 08/10/2008]

Art. 42, caput, Inciso 8 [Lei nº 11.795 de 08/10/2008]

Art. 42, Parágrafo Único [Lei nº 11.795 de 08/10/2008]

Art. 43 [Lei nº 11.795 de 08/10/2008]

Art. 43, caput [Lei nº 11.795 de 08/10/2008]

Art. 44 [Lei nº 11.795 de 08/10/2008]

Art. 44, caput [Lei nº 11.795 de 08/10/2008]