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Lei nº 11.795 de 08/10/2008

Ementa

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONSORCIO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/10/2008] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADOR AELTON FREITAS - PLS 533 DE 2003.

Catálogo

CONSORCIO .

Indexação

NORMAS , REGULAMENTO , SISTEMA , CONSORCIO .
DEFINIÇÃO , CONCEITO , ADMINISTRAÇÃO , COMPOSIÇÃO , PARTICIPAÇÃO , ORGÃO REGULADOR , FISCALIZAÇÃO , CONTRATO , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , GARANTIA , FUNCIONAMENTO , ASSEMBLEIA GERAL , EXCLUSÃO , AQUISIÇÃO , ACESSO , BENS , SERVIÇO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 42 - Alteração
  • Art. 43 - Revogação
  • Art. 44 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 42, caput - Alteração
  • Art. 42, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 42, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 42, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 42, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 42, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 42, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 42, caput, Inciso 7 - Revogação
  • Art. 42, caput, Inciso 8 - Revogação
  • Art. 42, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 43 - Revogação
  • Art. 44 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 7, caput, Inciso 5 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 31, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 31, caput, Inciso 5 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 41 - Encerramento de Vigência

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 7, caput, Inciso 4 [Lei nº 11.795 de 08/10/2008]

Art. 14, § 7 [Lei nº 11.795 de 08/10/2008]

Art. 42 [Lei nº 11.795 de 08/10/2008]

Art. 42, caput [Lei nº 11.795 de 08/10/2008]

Art. 42, caput, Inciso 1 [Lei nº 11.795 de 08/10/2008]

Art. 42, caput, Inciso 2 [Lei nº 11.795 de 08/10/2008]

Art. 42, caput, Inciso 3 [Lei nº 11.795 de 08/10/2008]

Art. 42, caput, Inciso 4 [Lei nº 11.795 de 08/10/2008]

Art. 42, caput, Inciso 5 [Lei nº 11.795 de 08/10/2008]

Art. 42, caput, Inciso 6 [Lei nº 11.795 de 08/10/2008]

Art. 42, caput, Inciso 7 [Lei nº 11.795 de 08/10/2008]

Art. 42, caput, Inciso 8 [Lei nº 11.795 de 08/10/2008]

Art. 42, Parágrafo Único [Lei nº 11.795 de 08/10/2008]

Art. 43 [Lei nº 11.795 de 08/10/2008]

Art. 44 [Lei nº 11.795 de 08/10/2008]