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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 680 de 06/07/2015

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/07/2015] (p. 11, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

ESTA MEDIDA PROVISÓRIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM EXCEÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 7º, QUE ENTRA EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA DO QUARTO MÊS SUBSEQUENTE AO DE SUA PUBLICAÇÃO

Catálogo

DIREITOS SOCIAIS , EMPREGO .

Indexação

CRITERIOS , SUSPENSÃO , INTERRUPÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , PRAZO , PRORROGAÇÃO , REDUÇÃO , SALARIO , COMPENSAÇÃO FINANCEIRA .
CRITERIOS , OBJETIVO , POSSIBILIDADE , PRESERVAÇÃO , EMPREGO , CORRELAÇÃO , EMPRESA , DIFICULDADE , ATIVIDADE ECONOMICA .
CRIAÇÃO , PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO (PPE) .
NORMAS , PRAZO , ADESÃO , PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO (PPE) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 15 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 22, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 28, § 8, Alínea d - Acréscimo