
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
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Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/11/2015] (p. 1, col. 2) |
Lei nº 13.189 de 19/11/2015
Ementa | INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO - PPE. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/11/2015] (p. 1, col. 2) ( Ver diário) |
Observação | ORIGEM: MPV 680/2015. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA. AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: RENAN CALHEIROS |
Catálogo |
DIREITOS SOCIAIS , EMPREGO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO (PPE) , OBJETIVO , PRESERVAÇÃO , EMPREGO , EMPRESA , DIFICULDADE , ATIVIDADE ECONOMICA , PRAZO , ADESÃO , CRITERIOS , SUSPENSÃO , INTERRUPÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , REDUÇÃO , SALARIO , COMPENSAÇÃO FINANCEIRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Ementa [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]
Art. 1 [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]
Art. 1, caput [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]
Art. 1, Parágrafo Único [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]
Art. 2 [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]
Art. 2, § 1 [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]
Art. 2, § 2 [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]
Art. 2, § 3 [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]
Art. 3 [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]
Art. 4 [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]
Art. 4, caput [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]
Art. 5 [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]
Art. 6 [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]
Art. 7 [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]
Art. 7, caput [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]
Art. 7, § 2 [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]
Art. 7, § 3 [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]
Art. 8 [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]
Art. 8, caput [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]
Art. 8, caput, Inciso 2 [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]
Art. 8, § 1 [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]
Art. 8, § 3 [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]
Art. 11 [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]
Art. 11, caput [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]
Art. 11-A [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]
Art. 11-A, § 1 [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]
Art. 11-A, § 2 [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]
Art. 11-A, § 3 [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]
Art. 11-B, caput [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]
Art. 11-B [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]
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