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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.189 de 19/11/2015

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO - PPE.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/11/2015] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: MPV 680/2015. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA. AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: RENAN CALHEIROS

Catálogo

DIREITOS SOCIAIS , EMPREGO .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO (PPE) , OBJETIVO , PRESERVAÇÃO , EMPREGO , EMPRESA , DIFICULDADE , ATIVIDADE ECONOMICA , PRAZO , ADESÃO , CRITERIOS , SUSPENSÃO , INTERRUPÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , REDUÇÃO , SALARIO , COMPENSAÇÃO FINANCEIRA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Acréscimo
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 2 - Alteração
  • Art. 7, § 3 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11-A - Acréscimo
  • Art. 11-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 11-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 11-A, § 3 - Acréscimo
  • Art. 11-B - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 11-A - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Ementa - Alteração
  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 7, § 2 - Alteração
  • Art. 7, § 3 - Alteração
  • Art. 8, caput - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 8, § 1 - Alteração
  • Art. 8, § 3 - Acréscimo
  • Art. 11, caput - Alteração
  • Art. 11-A - Acréscimo
  • Art. 11-B, caput - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 11-A - Dispositivo Correlato

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 15 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 22, caput, Inciso 1 - Dispositivo Correlato
  • Art. 28, § 8 - Dispositivo Correlato

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Ementa [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]

Art. 1 [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]

Art. 1, caput [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]

Art. 1, Parágrafo Único [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]

Art. 2 [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]

Art. 2, § 1 [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]

Art. 2, § 2 [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]

Art. 2, § 3 [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]

Art. 3 [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]

Art. 4 [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]

Art. 4, caput [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]

Art. 5 [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]

Art. 6 [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]

Art. 7 [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]

Art. 7, caput [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]

Art. 7, § 2 [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]

Art. 7, § 3 [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]

Art. 8 [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]

Art. 8, caput [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]

Art. 8, caput, Inciso 2 [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]

Art. 8, § 1 [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]

Art. 8, § 3 [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]

Art. 11 [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]

Art. 11, caput [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]

Art. 11-A [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]

Art. 11-A, § 1 [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]

Art. 11-A, § 2 [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]

Art. 11-A, § 3 [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]

Art. 11-B, caput [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]

Art. 11-B [Lei nº 13.189 de 19/11/2015]