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Decreto nº 6.306 de 14/12/2007

Ementa

REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/2007] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 08/01/2008] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ESPECIFICAÇÃO , INCIDENCIA , ISENÇÃO , BASE DE CALCULO , ALIQUOTA , FATO GERADOR , COBRANÇA , FISCALIZAÇÃO , COMPENSAÇÃO , RESTITUIÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) .
REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 22, § 1, Inciso 1, Alínea g - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 23 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 15, § 1, Inciso 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 15, caput, Inciso 10 - Revogação
  • Art. 15, caput, Inciso 20 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 32-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15, § 1 - Revogação
  • Art. 15, § 2 - Revogação
  • Art. 15, § 3 - Revogação
  • Art. 15-A - Acréscimo
  • Art. 26, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 27, § 3 - Acréscimo
  • Art. 27, § 4 - Acréscimo
  • Art. 32, § 1, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 32-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 32-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 35, § 2 - Alteração
  • Art. 35, § 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15-A, caput, Inciso 20 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15-A - Alteração
  • Art. 15-A, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 15-A, caput, Inciso 6 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15-A, caput, Inciso 22 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 33 - Alteração
  • Art. 45 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15-A, § 2 - Alteração
  • Art. 32-B - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 16, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 19, caput, Inciso 7 - Revogação
  • Art. 32-C - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 15-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15-A - Alteração
  • Art. 32-C, § 10 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15-A, caput, Inciso 22 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 32-C, § 5, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 32-C, § 5, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 32-C, § 11 - Acréscimo
  • Art. 32-C, § 12 - Acréscimo
  • Art. 32-C, § 13 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 27 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15-A, caput, Inciso 22 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22, § 1, Inciso 1, Alínea g - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15-A, caput, Inciso 22 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 32-C, § 14 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15-A, § 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, caput, Inciso 28 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15-A, caput, Inciso 11 - Alteração
  • Art. 15-A, caput, Inciso 12 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 32-C, § 15 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15-A, caput, Inciso 25 - Acréscimo
  • Art. 15-A, caput, Inciso 26 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15-A, caput, Inciso 22 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, caput, Inciso 12 - Revogação
  • Art. 8, caput, Inciso 30 - Acréscimo
  • Art. 8, caput, Inciso 31 - Acréscimo
  • Art. 8, caput, Inciso 32 - Acréscimo
  • Art. 15-A - Revogação
  • Art. 15-B - Acréscimo
  • Art. 32, § 2, Inciso 7 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput, Inciso 1, Alínea a, Item 2 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 1, Alínea b, Item 2 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 2, Alínea b - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 3, Alínea b - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 4, Alínea b - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 5, Alínea a, Item 2 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 5, Alínea b, Item 2 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, caput, Inciso 30 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15-B - Alteração
  • Art. 32, § 1, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 32, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 8, § 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15-B, Inciso 21 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 20 - Acréscimo
  • Art. 7, § 21, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 7, § 21, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 7, § 21, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 8, § 6 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, caput, Inciso 29 - Revogação
  • Art. 8, caput, Inciso 31 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 32 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 33 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 20 - Alteração
  • Art. 7, § 21 - Alteração
  • Art. 8, § 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 20 - Alteração
  • Art. 7, § 21, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 8, § 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 20 - Alteração
  • Art. 7, § 21, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 8, § 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 20-A - Acréscimo
  • Art. 7, § 21, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 7, § 21, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 8, § 7 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 7 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 7, caput, Inciso 1, Alínea a, Item 2 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 7, caput, Inciso 1, Alínea b, Item 2 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 7, caput, Inciso 2, Alínea b [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 7, caput, Inciso 3, Alínea b [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 7, caput, Inciso 4, Alínea b [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 7, caput, Inciso 5, Alínea a, Item 2 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 7, caput, Inciso 5, Alínea b, Item 2 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 7, caput, Inciso 7 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 7, § 20 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 7, § 20-A [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 7, § 21 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 7, § 21, apenas o Caput [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 7, § 21, Inciso 1 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 7, § 21, Inciso 2 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 7, § 21, Inciso 3 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 8 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 8, caput, Inciso 2 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 8, caput, Inciso 12 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 8, caput, Inciso 23 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 8, caput, Inciso 27 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 8, caput, Inciso 28 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 8, caput, Inciso 29 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 8, caput, Inciso 30 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 8, caput, Inciso 31 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 8, caput, Inciso 32 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 8, caput, Inciso 33 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 8, § 5 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 8, § 6 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 8, § 7 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 15 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 15, caput, Inciso 10 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 15, caput, Inciso 20 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 15, § 1 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 15, § 1, Inciso 6 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 15, § 2 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 15, § 3 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 15-A [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 15-A, caput, Inciso 1 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 15-A, caput, Inciso 6 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 15-A, caput, Inciso 11 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 15-A, caput, Inciso 12 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 15-A, caput, Inciso 20 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 15-A, caput, Inciso 22 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 15-A, caput, Inciso 25 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 15-A, caput, Inciso 26 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 15-A, § 2 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 15-A, § 3 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 15-B [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 15-B, Inciso 21 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 16, caput, Inciso 3 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 16, caput, Inciso 4 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 19, caput, Inciso 7 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 22 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 22, § 1, Inciso 1, Alínea g [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 26, caput, Inciso 1 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 27, § 3 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 27, § 4 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 32 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 32, § 1, Inciso 1 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 32, § 1, Inciso 3 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 32, § 2 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 32, § 2, Inciso 7 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 32-A [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 32-A, § 1 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 32-A, § 2 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 32-B [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 32-C [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 32-C, § 5, Inciso 1 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 32-C, § 5, Inciso 2 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 32-C, § 10 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 32-C, § 11 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 32-C, § 12 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 32-C, § 13 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 32-C, § 14 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 32-C, § 15 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 33 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 35, § 2 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 35, § 3 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]

Art. 45 [Decreto nº 6.306 de 14/12/2007]