Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 10.414 de 02/07/2020

Ementa

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/07/2020] (p. 4, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , PERIODO , PRAZO DETERMINADO , HIPOTESE , REDUÇÃO , ALIQUOTA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO , FINANCIAMENTO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 20 - Alteração
  • Art. 7, § 21 - Alteração
  • Art. 8, § 6 - Alteração