Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.127 de 28/06/2005

Ementa

ALTERA OS ARTIGOS 54, 57, 59, 60 E 2.031 DA LEI 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, QUE INSTITUI O CODIGO CIVIL, E O ARTIGO 192 DA LEI 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/2005] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: CAMARA DOS DEPUTADOS - PLV 12 DE 2005.

Catálogo

CODIGO CIVIL , LEI DE FALENCIAS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO CIVIL , CORRELAÇÃO , ESTATUTO , SOCIEDADE CIVIL , EXCLUSÃO , ASSOCIADO , COMPETENCIA , ASSEMBLEIA GERAL , CRITERIOS , CONVOCAÇÃO , ORGÃO DELIBERATIVO SUPERIOR .
ALTERAÇÃO , PRAZO , ASSOCIAÇÕES , SOCIEDADES , FUNDAÇÃO , ADAPTAÇÃO , ESTATUTO , APLICAÇÃO , CODIGO CIVIL .
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , LEI DE FALENCIAS , AUTORIZAÇÃO , JUIZ , LOCAÇÃO , ARRENDAMENTO , BENS MOVEIS , BENS IMOVEIS , REVERSÃO , MASSA FALIDA , EMPRESA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 54 - Alteração
  • Art. 57 - Alteração
  • Art. 57, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 59 - Alteração
  • Art. 60 - Alteração
  • Art. 2031 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 192, § 5 - Alteração